segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

Senado analisa definição de novos crimes para reforçar segurança na Copa

Senado analisa definição de novos crimes para reforçar segurança na Copa
Senado deve analisar neste primeiro semestre o projeto de lei que define crimes e infrações administrativas para reforçar a segurança da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. O texto dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Ana Amélia (PP-RS) e do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ) cria norma para complementar a Lei Geral da Copa, sancionada em junho do ano passado. Para garantir direitos dos consumidores e a integridade física de participantes e espectadores dos jogos, o projeto define crimes como terrorismo, ataque a delegação, violação de sistema  de  informática,  falsificação e  revenda  ilegal  de  ingresso, falsificação de credencial, e venda fraudulenta de serviço turístico. A matéria também disciplina o exercício do direito de greve antes e durante os eventos esportivos, aborda repatriação, deportação e expulsão de estrangeiros e inclui infrações como invadir o gramado do estádio, interrompendo a partida, arremessar objeto no campo de futebol e fazer uso de laser ou de outro artefato que possa prejudicar o desempenho dos atletas.

Fonte:bahianoticias

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