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segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Receita marca data para julgar recurso de Neymar contra multa de R$ 189 mi

Neymar Barcelona Borussia Mönchengladbach (Foto: EFE)

O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que funciona como uma segunda instância pra processos administrativos da Receita Federal, julgará no dia 19 de janeiro, em Brasília, recurso do atacante Neymar, que foi multado em cerca de R$ 189 milhões – o valor, atualizado, está próximo dos R$ 200 milhões.
O jogador do Barcelona foi condenado pela Receita do Rio de Janeiro em março. Ele teria deixado de pagar cerca de R$ 64 milhões em impostos entre 2012 e 2014. Com multa, o montante foi a R$ 188,8 milhões.
A decisão considerou que o atleta utilizou empresas criadas e administradas por seus pais para disfarçar rendimentos de contratos com o Santos, Barcelona e patrocinadores – dinheiro pago como direitos de imagem, que têm taxação mais baixa. Neymar sempre negou irregularidades. Procurada, a assessoria de imprensa do jogador ainda não se manifestou.
O atacante teve bens bloqueados em setembro de 2015, pouco depois da autuação. A penhora congelou imóveis, um iate e um jatinho utilizado pelo jogador.
O processo na Receita é base de denúncia do Ministério Público Federal em São Paulo, que acusa Neymar, seu pai, Neymar da Silva Santos, além dos ex e atual presidentes do Barcelona, Sandro Rosell e Josep Maria Bartomeu, de sonegação e falsidade ideológica.
A denúncia foi apresentada em janeiro na Justiça Federal de Santos, mas rejeitada. A alegação do juiz Mateus Castelo Branco foi de que os acusados só poderiam ser processados ao fim da ação administrativa na Receita Federal.
A procuradoria paulista recorreu, mas manteve atenção ao processo no Carf. Em junho, pediu prioridade ao caso, o que foi aceito pela relatora Bianca Felício Rothschild.
Se a condenação a Neymar for mantida no Carf, destravará a ação na Justiça Federal. O mais provável é que o Ministério Público apresente uma nova denúncia, com os mesmos argumentos, assim que o caso seja encerrado administrativamente.
Fonte: globo.com

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