Projeto propõe salário mínimo para estagiários e institui sistema de cotas

 

O Projeto de Lei 6350/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe tornar obrigatória a remuneração em todos os estágios, incluindo os obrigatórios. Para os estágios não obrigatórios, o texto estabelece pagamento mínimo equivalente a um salário mínimo.

A proposta também determina novas regras para as condições de estágio, como a proibição de atividades aos fins de semana e a exigência de benefícios como vale-transporte, bolsa-auxílio e vale-refeição nos estágios obrigatórios. O descumprimento das normas poderá caracterizar vínculo empregatício.

Outro ponto do projeto é a criação de um sistema de cotas, com reserva mínima de 25% das vagas para pessoas pretas, pardas ou indígenas e 10% para pessoas com deficiência. A medida busca ampliar o acesso de grupos historicamente sub-representados.

O texto ainda prevê que instituições de ensino criem mecanismos internos de fiscalização para garantir o cumprimento das regras. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.