O Governo Federal instituiu a Semana Nacional do Esporte, que passa a ser realizada anualmente em todo o país a partir de 2026. A medida foi oficializada por meio da Lei nº 15.386/2026, publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União.
A nova norma altera a Lei Geral do Esporte e amplia as ações já previstas para o Dia Nacional do Esporte, celebrado em 23 de junho. Com isso, a data deixa de ser marcada apenas por um dia de atividades e passa a integrar uma semana inteira dedicada à promoção da prática esportiva.
A proposta busca fortalecer o esporte como ferramenta de inclusão social, educação e promoção da saúde, incentivando a participação da população em diferentes modalidades e faixas etárias. Além disso, a iniciativa pretende ampliar o acesso ao esporte como um direito social.
As atividades previstas incluem eventos esportivos, campanhas educativas, debates e ações de incentivo à prática de atividades físicas. As ações devem ser realizadas em parceria entre o poder público, instituições de ensino, entidades esportivas e organizações da sociedade civil.
A legislação também prevê o estímulo à cooperação entre governos municipais, estaduais e federal, com foco no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao esporte e na formação de novos atletas.
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