O ex-jogador e atual senador Romário (PODE-RJ) apresentou um Projeto de Lei no Senado para proibir que o sistema desportivo brasileiro puna os atletas que se manifestarem politicamente em eventos esportivos. Apoiando-se no direito de livre manifestação e pensamento da Constituição Federal, a proposta de Romário foi feita na última quinta-feira (22). A informação foi divulgada pelo portal UOL.
"A autonomia de funcionamento conferida pela Constituição às entidades do esporte são para protegê-las de ingerências sobre os campeonatos ou em seus resultados, mas não autoriza que sejam estabelecidas regras competitivas internas que atentem contra direitos e garantias fundamentais, sob pena de ineficácia absoluta", explica o senador no projeto.
"Qualquer mácula ou obstáculo que se oponha de maneira injustificada e absoluta, seja sob a forma de contrato ou por regulamento esportivo vinculante entre as partes, é nula de pleno direito, por ferir de maneira frontal um direito fundamental indisponível e impossível de ser transacionado", justifica Romário no pedido protocolado sob o número 5004/2020.
Apesar de não citar na proposta o recente caso da jogadora de vôlei Carol Solberg, advertida por gritar “Fora Bolsonaro” após ganhar medalha de bronze no Circuito Nacional de Vôlei de Praia, o senado comentou o caso através de assessoria de imprensa.
"Dentro da dinâmica esportiva, apenas deve encontrar respaldo para punição ofensas diretas a atores envolvidos na disputa, organização e patrocínio da própria competição, ação que poderá ensejar infração de natureza disciplinar cingida à esfera desportiva. Punir um atleta por se manifestar contrariamente a um personagem estranho à competição, e que não atrapalhe o seu andamento, é indubitavelmente um constrangimento ao disposto no art. 5° de nossa Carta Maior", posicionou Romário.
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