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quarta-feira, 10 de abril de 2013

Marin presta queixa contra Romário no STF

Marin presta queixa contra Romário no STF
O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Mari, fez uma queixa ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Romário (PSB-RJ) por injúria e difamação após declarações que o ex-jogador deu à imprensa a respeito do dirigente.
 
Segundo os advogados de Marin, o congressista ultrapassou sua liberdade de expressão como parlamentar em suas críticas à nomeação do presidente da CBF. O documento, enviado ao STF na última quinta-feira (4) cita uma entrevista a vários veículos da imprensa na qual Romário diz que sente pena da CBF por passar suas diretorias de um ladrão para outro. Os advogados do presidente defendem que a declaração não foi dada dentro de sua atividade no Congresso; portanto, Romário não teria direito à imunidade parlamentar.
 
A pena por injúria (usar uma expressão desrespeitosa contra alguém) é de detenção, de um a seis meses, ou multa. A difamação (atribuir a uma pessoa fato ofensivo à imagem) tem pena de detenção de três meses a um ano e multa. A queixa ainda pede o acréscimo de um terço nas penas pelo fato de a vítima ter mais de 60 anos e as declarações terem sido amplamente divulgadas pela imprensa.
 
A assessoria do deputado disse que o parlamentar está viajando e não se manifestará sobre o processo até ser citado pela Justiça. O relator da ação é o Ministro Gilmar Mendes, que analisará o pedido para citar o acusado.

Fonte:bahianoticias

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